Direitos

São direitos dos membros:

  1. Tomar parte na Assembleia-geral, apresentando, discutindo e votando os pontos constantes da ordem de trabalhos;
  2. Apresentar, por escrito, ao Secretariado Executivo propostas que julguem de utilidade para a prossecução dos objectivos e fins do Fórum;
  3. Gozar de todos os benefícios e garantias conferidos pelos estatutos e, bem assim, daqueles que pelo Secretariado Executivo e pela Assembleia-geral, vierem a ser criados;
  4. Ter acesso às instalações do Fórum e beneficiar dos serviços respectivos, nos termos definidos pelo Secretariado Executivo;
  5. Ser informado regularmente da actividade do Fórum;
  6. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  7. Requerer a convocação da Assembleia-geral extraordinária nos termos definidos nos estatutos;
  8. Examinar os relatórios e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de quinze dias e se verifique um interesse directo e legítimo;
  9. Participar nas actividades do Fórum.