Documentos Nacionais

10ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Press Release (EN)

Dez 2013

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10ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Press Release (PT)

Dez 2013

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1ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Set 2011

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1º Memorando de entendimento sobre condicionalidades de política económica

Mai 2011

Em 8 de Abril de 2011, os Ministros do Eurogrupo e do ECOFIN emitiram uma declaração esclarecendo que o apoio financeiro da UE e da zona euro seria providenciado na base de um programa político apoiado num condicionalismo rigoroso e negociado com as autoridades portuguesas, envolvendo devidamente os principais partidos políticos, pela Comissão Europeia em conjunto com o BCE e com o FMI. O Contrato de Empréstimo da contribuição do EFSF (european financialstability facility) irá especificar que os seus desembolsos estão sujeitos ao cumprimento das condições deste Memorando.

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2ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Dez 2011

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3ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Mar 2012

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4ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Jun 2012

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5ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Out 2012

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6ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Dez 2012

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7ª Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Jun 2013

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8ª e 9ª Revisões Regulares do Programa de Assistência Económica e Financeira – Actualização do memorando

Out 2013

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Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego

Mar 2011

Governo e os Parceiros Sociais acordaram o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego que visa promover o crescimento económico e criar emprego sustentável. O envolvimento das organizações do sector de economia social, passa pelo Protocolo de Cooperação que pretende reforçar a lógica da parceria como nova forma de gestão social participada.

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Cadernos do Observatório III – Protecção Social, terceiro sector e equipamentos sociais: Que modelo para Portugal?

Fev 2015

O presente estudo insere-se num projecto desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, designado por Observatório sobre Crises e Alternativas. O objectivo é diagnosticar e caractrizar a crise em Portugal, através das políticas adoptadas, promovendo um debate aberto e sem preconceitos na sociedade civil.

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Carta comum de balanço e compromisso da economia social

Jun 2013

O objectivo primeiro do Sector Solidário da Economia Social e a parceria que com ele o Estado pretende assumir são as pessoas. Aquelas que estão mais expostas às dificuldades, aos fenómenos resultantes da crise. Sobretudo para aqueles que por serem mais idosos, por terem algum tipo de deficiência ou por serem ainda crianças e jovens pouco autonomizados, têm de contar com o apoio da solidariedade que em conjunto com um sistema de proteção social garanta os princípios do Modelo Social Europeu que importa preservar. Esta carta de balanço e de compromissos traça essa prioridade sobre o caminho até agora tomado e o rumo que deverá ser continuado a trilhar.

Carta elaborada pela Comissão Permanente do Sector Social.

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Carta de informação sobre os objectivos nacionais (2012) da Estratégia Europa 2020

Abr 2012

Documento elaborado pelo Governo Português para a Comissão Europeia que no âmbito do Semestre Europeu substitui o Relatório Anual de Avaliação do Plano Nacional Reforma. A carta acompanha-se dos seguintes anexos: Objectivos de Política Económica; Objectivos de Política Económica e a Estratégia Europa 2020; As Reformas em Curso; Objectivos da Estratégia Europa 2020: Ponto de Situação; Fundos Estruturais; Cenário Macroeconómico; Euro Plus Pact Commitments by Portugal.

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Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego

Jan 2012

Este Compromisso tem presente a necessidade de “garantir que, a par da redução do défice orçamental em percentagem do PIB, sejam criadas as condições para uma  recuperação forte e duradoura do crescimento económico, multiplicando as oportunidades para o investimento, para a criação de emprego e manutenção e melhoria da sua qualidade”, tendo em conta o estabelecido no Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, subscrito em 22 de março de 2011 pelo XVIII Governo e pela  maioria dos Parceiros Sociais.

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CSR2012 – Avaliação da Comissão Europeia do PNR em Portugal

Jul 2012

Documento que integra o Semestre Europeu (CSR Country Specific Recomendation). Recomendação do Conselho Europeu sobre o Plano Nacional de Reforma 2012 para Portugal e devolução da opinião do Conselho face ao Programa de Estabilidade 2012-2016 para Portugal.

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Decreto-Lei n.º 1/2016 – Alteração do RSI

Jan 2016

Decreto-Lei n.º 1/2016 de 6 de Janeiro, actualiza o valor de referência do Rendimento Social de Inserção, indexado ao IAS, de acordo com a portaria nº257/2012. O presente decreto-lei produz também uma alteração na escala de equivalência aplicável à determinação do montante do RSI a atribuir, que se encontra na lei nº13/2003 de 21 de Maio.

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Decreto-Lei nº 115/2006 – Rede Social

Jun 2006

Decreto-Lei de constituição da Rede Social

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Decreto-Lei nº 120/2015

Jun 2015

Decreto-Lei n.º 120/2015 de 30 de junho que “estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário”.

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