Perguntas Frequentes

Como se mede a pobreza?

No seio da UE, a pobreza é normalmente medida em função dos limiares de pobreza monetária relativa. Isto implica calcular os rendimentos médios equivalentes dos agregados familiares de um determinado país. A linha da pobreza é, pois, estabelecida e corresponderá a uma percentagem desse rendimento médio. Normalmente, estas linhas de pobreza variam entre os 40% e os 70% do rendimento do agregado familiar.

Medir a pobreza apenas em função de um rendimento relativo apenas nos dá uma visão parcial da situação e não descreve inteiramente a complexidade da pobreza. É também importante medir outros elementos que para se apurar a natureza multidimensional da pobreza. Estes incluem aspetos como o nível de endividamento e de desemprego e procura ativa de emprego, a dimensão do estado de saúde débil e da desvantagem educacional, o número de pessoas que vivem em habitação inadequada e em condições miseráveis e o acesso insatisfatório da população aos serviços públicos.

Existem outros métodos para medir a pobreza?

  • A Abordagem consensual dos Padrões Orçamentais (Budget Standard Approach) segundo a qual a pobreza é calculada em função do custo de um cabaz específico de bens e serviços (incluindo bens alimentares, roupa, cuidados pessoais, custos relativos aos cuidados de saúde, bens e serviços do agregado familiar, custos com a educação, habitação, transporte, eletricidade, etc.) que, para os peritos e para a sociedade em geral, correspondem a um nível de vida mínimo para viver dignamente;
  • O Método do Rácio Alimentar que distingue os pobres dos “não – pobres” em função do que gastam do seu rendimento em bens de primeira necessidade tais como a alimentação, vestuário e habitação – de uma forma geral, a investigação mostra que as pessoas com um rendimento baixo têm que gastar uma maior proporção dos seus rendimentos em necessidades básicas restando-lhes muito pouco para poderem participar em atividades sociais, recreativas e culturais;
  • O Índice de Pobreza das Nações Unidas que combina vários aspetos tais como a esperança de vida, a literacia, o desemprego de longa duração e o rendimento relativo numa só medida.
  • O Relatório da UNICEF sobre a Infância que vai além do cálculo da pobreza em função do rendimento, combinando indicadores de bem-estar material, saúde e segurança, bem-estar educacional, relações familiares e com os pares, de comportamentos e riscos e de bem-estar subjetivo.

O que se entende por Públicos Excluídos?

Públicos excluídos são todos aqueles que, de alguma forma, se vêem sistematicamente privados de exercer normalmente os seus direitos de cidadania. A noção de públicos excluídos remete para as formas de exclusão não apenas económicas. Diz também respeito às pessoas que, pelas mais diversas razões – porque são pouco escolarizadas, porque são portadoras de deficiência, porque pertencem a uma minoria étnica, etc. – são alvo de discriminação, preconceitos e/ou segregação directa ou indirecta e limitadas no exercício dos seus direitos ou no acesso a bens e serviços.

O que significa a Redistribuição de Rendimento?

No campo das políticas sociais, a Redistribuição de Rendimento é a transferência de rendimento da parte dos indivíduos ou grupos com maior riqueza para os que têm menos riqueza. Esta redistribuição faz-se através da recolha de impostos, por um lado, e pela concessão de subsídios e prestações sociais (Subsídio de Desemprego, Rendimento Social de Inserção, entre outros).

O que é o Rendimento Social de Inserção?

O Rendimento Social de Inserção consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção social de forma a assegurar às pessoas e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.

Designa-se por prestação de Rendimento Social de Inserção a atribuição pecuniária, de carácter variável em função do rendimento e da composição dos agregados familiares dos titulares e calculada por referência ao valor fixado como RSI. Este valor corresponde ao montante indexado ao valor legalmente fixado para a pensão social[1] do regime não contributivo de segurança social e calculado por referência à composição dos agregados familiares e seus rendimentos.

O Programa de Inserção Social é constituído por um conjunto de acções estabelecidas por acordo entre os núcleos executivos dos Núcleos Locais de Inserção e os titulares do direito à prestação de RSI e membros dos respectivos agregados familiares, no sentido de criar, de acordo com as respectivas situações, condições facilitadoras do acesso à sua autonomia social e económica.

O que é o Salário Mínimo Nacional?

O salário mínimo é a remuneração mínima que um determinado governo define para o número de horas trabalhadas, o qual difere de país para país. Em 2013, o valor em Portugal é de 485 euros não sendo realizadas actualizações do salário mínimo há 3 anos consecutivos.

O que é o MicroCrédito?

O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário que visa facilitar o acesso ao crédito às pessoas mais desfavorecidas e com maiores dificuldades financeiras. Estas pessoas, ao demonstrarem interesse por determinada área/actividade económica, a qual pretendem desenvolver por conta própria e ao reunir as condições e capacidades pessoais que deixam antever o sucesso dessa actividade/iniciativa estão a preencher os requisitos necessários a este tipo de financiamento. Nascido no Bangladesh, pela mão de Muhammad Yunus através do banco Grameen, o microcrédito está espalhado por todo o mundo.

Este tipo de crédito obedece a alguns pressupostos, dos quais destacamos:

  • Destinatários: pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal e pretendem um pequeno investimento, associado à criação de um negócio para criação do seu próprio emprego;
  • A iniciativa de investimento deve apresentar condições/potencialidades para se tornar numa actividade sustentável, capaz de produzir lucro que garanta o reembolso do capital emprestado;

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito. Os candidatos têm garantia de apoio em diversas fases do processo, nomeadamente no pós-financiamento na resolução de problemas com os quais possam eventualmente confrontar-se.

O que significa Empowerment?

Empowerment é o processo de transferência do poder e da capacidade de tomada de decisão dos sectores ou organismos tradicionalmente mais influentes da sociedade para pessoas ou comunidades que habitualmente se encontram excluídos do acesso ao poder e da tomada de decisão.

Como funciona o Semestre Europeu?

O funcionamento do Semestre Europeu é, no fundo, a coordenação da Estratégia Europa 2020 pela Comissão Europeia.

Em Março, com base na análise anual do crescimento, os Chefes de Estado e de Governo definem orientações para as políticas nacionais. Partindo da análise anual do crescimento, na sua cimeira da primavera, o Conselho Europeu faz o ponto da situação, debruçando-se sobre os seguintes aspetos:

  • a situação macroeconómica geral;
  • os progressos registados no sentido do cumprimento dos cinco objetivos fixados para toda a UE;
  • os progressos realizados no âmbito das iniciativas emblemáticas da estratégia.

Além disso, o Conselho Europeu formula orientações estratégicas sobre aspetos macroeconómicos e orçamentais relativos às reformas estruturais e às medidas para fomentar o crescimento, bem como recomendações sobre as ligações entre os mesmos.

Em Abril, os países da UE devem apresentar programas de estabilidade ou de convergência, destinados a assegurar a solidez das finanças públicas, bem como relativos às reformas e medidas necessárias para garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, nomeadamente em domínios como o emprego, a investigação, a inovação, a energia ou a inclusão social (programas nacionais de reforma).

Em Maio/Junho, a Comissão avalia estes programas e, se for caso disso, formula recomendações específicas por país. O Conselho debate essas recomendações e o Conselho Europeu aprova-as. Os países da UE recebem assim conselhos estratégicos antes de concluírem os trâmites de aprovação dos respetivos projetos de orçamento para o ano seguinte.

Por último,   no final de Junho e no início de Julho, o Conselho adota formalmente recomendações específicas para cada país da UE.
No caso destas últimas não serem cumpridas no prazo indicado, a Comissão pode dirigir aos países em causa advertências, que em caso de défices e desequilíbrios orçamentais excessivos podem ser acompanhadas por incentivos e sanções. As reuniões ministeriais sobre questões específicas são fundamentais para a avaliação entre pares dos progressos realizados quer para alcançar os objetivos principais da UE quer no âmbito das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020. A fim de executar as políticas necessárias e garantir uma ampla participação, será mantida uma estreita colaboração com o Parlamento Europeu e outros órgãos consultivos da UE (como o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu), sendo assegurada uma plena participação dos parlamentos nacionais, dos parceiros sociais, das regiões e outras partes interessadas.