Programa Nacional de Reformas

Todos os Estados-Membros assumiram um compromisso em relação à estratégia Europa 2020. No entanto, cada país tem circunstâncias económicas diferentes e traduz os objetivos gerais da UE em metas nacionais no respetivo Programa Nacional de Reforma, um documento que apresenta as políticas e as medidas do país em prol do crescimento e do emprego, com vista à realização das metas da estratégia Europa 2020. O Programa Nacional de Reforma é apresentado em paralelo com o Programa de Estabilidade/Convergência, que estabelece os planos orçamentais do país para os três ou quatro anos seguintes.

Portugal 2020 – Programa Nacional de Reformas foi aprovado a 20 de Março de 2011 pelo Conselho de Ministros. Em maio de 2011, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional chegaram a acordo com as autoridades portuguesas sobre um Programa de Ajustamento Económico. Para evitar sobreposições com as medidas de reforma estabelecidas nesse programa, a Comissão não formulou nenhumas recomendações dirigidas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu.