18 Abril 2016

SEF desconhece quantas pessoas expulsas nasceram em Portugal ou deixaram cá filhos

Autoridades cabo-verdianas denunciaram “situações desumanas” de cidadãos expulsos de Portugal que nasceram e viveram sempre cá, sem nunca terem estado em Cabo Verde. SEF garante que cumpriu a lei.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconhece quantas pessoas expulsou administrativamente de Portugal que tenham nascido cá, quantas viviam no país com idade inferior a dez anos e quantas deixaram filhos menores no país. Alterações à lei de estrangeiros, em 2012, introduzidas pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, passaram a permitir a expulsão neste tipo de situações caso esteja em causa “a segurança nacional ou ordem pública”.

Numa reportagem do PÚBLICO em Cabo Verde, publicada a 21 de Fevereiro, representantes das autoridades cabo-verdianas revelaram que o país tem recebido cidadãos expulsos de Portugal que viviam cá desde crianças e mesmo “pessoas [expulsas] que nunca tinham estado [em Cabo Verde]. Responsáveis do Ministério das Comunidades de Cabo Verde denunciaram “situações desumanas” na forma como Portugal faz algumas deportações e referiram “violação de direitos humanos”.

A ministra das Comunidades, Fernanda Fernandes, contou o caso de um sem-abrigo encontrado nas ruas do Estoril pelo SEF que foi deportado ainda com a pulseira do departamento de psiquiatra do Hospital de Santa Maria, de Lisboa, “só com a  roupa do corpo”. O seu relatório médico dizia que tinha sofrido “episódio depressivo severo com sintomas psicóticos”. Tinha nascido em São Tomé e Príncipe e ido para Lisboa em criança. Não conseguiu identificar familiares em Cabo Verde.

O PÚBLICO contou também a história de Daniel Sousa Varela, um recluso de 27 anos, que continua preso no Estabelecimento Prisional de Setúbal condenado por furto, tendo pendente um processo de afastamento coercivo, ainda sem decisão de expulsão. Nunca esteve em Cabo Verde. Nasceu em Setúbal, mas não tem nacionalidade portuguesa, e tem na cidade duas filhas portuguesas menores, uma de três e outra de oito anos. Daniel chegou a ter bilhete de identidade português.

Lei anterior impedia expulsão

O objectivo das limitações à expulsão, que constavam da lei anterior de estrangeiros datada de 2007 – antes de ser mudada em 2012 – seria evitar a expulsão de pessoas com fortes ligações familiares e emocionais a Portugal. Após a reportagem em Cabo Verde, o PÚBLICO solicitou ao SEF dados sobre este tipo de situações.

Em resposta, o SEF respondeu agora que “não dispõe, neste momento, de dados estatísticos relativos a expulsões desagregados pelos indicadores solicitados”. Acrescenta-se que “todos os processos de afastamento foram concretizados nos termos da lei, designadamente no que respeita à ponderação dos limites à expulsão”, que “não são absolutos, ficando deles excluídos aqueles cuja conduta se configure como um atentado à ordem ou segurança públicas.” O director nacional adjunto do SEF, Carlos Patrício, explicou, na altura, que “provavelmente metade” das pessoas expulsas administrativamente cometeram crimes, nomeadamente de tráfico de droga.

Portugal deporta mais estrangeiros do que recebe deportados portugueses de outros países, normalmente cidadãos que cometeram crimes: em 2014 recebeu 302 deportados de outros países e expulsou 402 estrangeiros (263 foram expulsões administrativas levadas a cabo pelo SEF). Mas Portugal está, em termos gerais, a deportar menos, acompanhando o decréscimo do número de imigrantes a viver no país. O Brasil mantém-se como primeiro destino de expulsão, Cabo Verde surge em segundo.

Muitos estrangeiros detidos que aguardam expulsão administrativa de Portugal não conseguem ter, “em tempo útil”, acesso a um advogado que os ajude a contestar a decisão, referiu também ao PÚBLICO o jurista do Serviço Jesuíta aos Refugiados, João Lima, com base na experiência de um centro do Porto onde ficam detidas pessoas que aguardam “afastamento coercivo”.

Fonte: Catarina Gomes in Público on-line, 18 de Abril de 2016